O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a aprovar novas regras para o acesso a medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa decisão preocupa pacientes com doenças raras e graves que dependem desses tratamentos para sobreviver. As mudanças, previstas nos Temas 6 e 1234, impõem barreiras adicionais, o que pode complicar ainda mais a luta de quem precisa de medicamentos de alto custo e que não estão disponíveis na rede pública.
O que motivou as novas regras?
Em primeiro lugar, o STF argumenta que as mudanças buscam proteger o orçamento público. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em voto conjunto, afirmam que a decisão ajudará a garantir a sustentabilidade do SUS. Ou seja, ao criar requisitos mais rígidos para a concessão de medicamentos por via judicial, o Supremo espera conter os custos com tratamentos de altíssimo custo.
Porém, essa justificativa gera críticas. Embora a proteção ao orçamento seja importante, muitos especialistas questionam se a saúde financeira do SUS realmente depende da redução de gastos com medicamentos. Segundo eles, problemas de gestão e a falta de investimentos adequados impactam muito mais o orçamento da saúde. Dessa forma, as novas regras podem acabar penalizando pacientes com doenças raras, que muitas vezes não têm alternativa de tratamento.
O que muda com a nova decisão do STF?
As novas regras criam uma série de exigências para quem precisa de medicamentos fora da lista do SUS. Agora, pacientes que buscam judicialmente o fornecimento desses remédios precisarão:
- Provar que o Poder Público agiu de forma ilegal ou equivocada ao negar o medicamento;
- Demonstrar, com evidências científicas, que o medicamento é seguro e eficaz;
- Passar por uma análise técnica de órgãos especializados para validar o pedido.
Essas exigências dificultam o processo e podem atrasar o acesso aos tratamentos, especialmente para pacientes em estado crítico. Em situações de urgência, essa espera pode significar uma grande diferença para a saúde dos pacientes, causando até mesmo o agravamento da doença.
Como isso afeta os pacientes com doenças raras?
Pacientes com doenças raras já enfrentam grandes desafios para conseguir tratamentos. Como são doenças menos comuns, os medicamentos geralmente são caros e difíceis de encontrar. Além disso, muitos desses remédios não estão incluídos no SUS, pois faltam estudos extensivos sobre sua eficácia em larga escala, apesar de apresentarem bons resultados na prática clínica.
Com as novas regras, esses pacientes precisarão cumprir uma série de exigências para obter o medicamento. Por exemplo, um paciente com uma doença rara que se beneficiaria de um remédio experimental terá que comprovar cientificamente que o tratamento é eficaz e seguro. Esse processo pode ser demorado, especialmente porque estudos detalhados para doenças raras são escassos.
Além do mais, muitos pacientes não possuem alternativas de tratamento. Dependem desses medicamentos específicos para manter uma qualidade de vida ou até mesmo para sobreviver. Portanto, o aumento das exigências pode deixar esses pacientes em uma situação ainda mais vulnerável, pois cada atraso pode ser fatal.
Por que a decisão enfrenta críticas?
Apesar dos argumentos do STF, muitos advogados e defensores da saúde pública argumentam que o verdadeiro problema financeiro do SUS não vem da judicialização dos medicamentos. Eles apontam que a má gestão e a falta de investimentos são as principais causas das dificuldades do sistema de saúde pública. Dessa forma, a nova decisão não atinge a raiz dos problemas do SUS.
Ademais, a criação de novas barreiras ignora o direito constitucional à saúde. A Constituição brasileira garante que o Estado deve prover saúde a todos os cidadãos. Quando o STF impõe essas regras adicionais, pode acabar desconsiderando essa garantia constitucional. O acesso à saúde, especialmente para os mais vulneráveis, como os pacientes com doenças raras, deveria ser uma prioridade.
Quais são as alternativas para os pacientes?
Mesmo com as novas exigências, ainda é possível recorrer à Justiça para obter medicamentos não incorporados ao SUS. No entanto, o processo ficará mais difícil. Os pacientes precisarão contar com provas mais robustas e passar por avaliações técnicas rigorosas. Com isso, o tempo de espera pode aumentar, mas o direito de judicialização não é anulado.
Para pacientes com doenças raras, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. O suporte de advogados experientes na área da saúde pode ajudar a entender e cumprir os novos requisitos, maximizando as chances de sucesso na obtenção do medicamento necessário. Além disso, organizações de apoio a pacientes com doenças raras também podem oferecer recursos e informações importantes.
A importância do direito à saúde para pacientes com doenças raras
A saúde é um direito básico de todo cidadão. Para pacientes com doenças raras, o acesso a tratamentos é uma questão de sobrevivência. Embora as novas regras do STF busquem proteger o orçamento público, elas trazem impactos diretos para quem já lida com a complexidade das doenças raras. Com barreiras adicionais, esses pacientes correm o risco de ver seus direitos limitados.
Por fim, a decisão do STF representa um passo importante na discussão sobre a sustentabilidade do SUS, mas é fundamental que não se perca de vista a importância de garantir tratamentos para todos. O acesso à saúde deve considerar a realidade dos pacientes, especialmente os que lidam com doenças raras e graves.
